Termos e Condições

Os presentes termos regem todos os orçamentos que emitimos, todas as encomendas que confirmamos e a utilização do catálogo em www.servicepacklcd.com. Destinam-se exclusivamente a clientes profissionais. Ao solicitar um orçamento ou confirmar uma encomenda, declara que atua no âmbito da sua atividade empresarial e não na qualidade de consumidor.

1. O fornecedor

2. O site é um catálogo

www.servicepacklcd.com apresenta as peças que distribuímos: ecrãs service pack originais (módulos LCD e OLED) e outras peças sobressalentes para dispositivos Samsung, Huawei, Xiaomi, Apple iPhone, Google, Sony, Motorola, Oppo, Realme e OnePlus. O site indica as referências das peças, a compatibilidade com os modelos, a cor e a classificação. Não indica condições comerciais nem aceita encomendas. A disponibilidade indicada no catálogo é meramente indicativa e só é confirmada num orçamento.

O circuito comercial é sempre o mesmo: envia-nos as referências e as quantidades de que necessita, respondemos com um orçamento escrito, aceita-o e nós confirmamos a encomenda. Nada do que consta do site constitui uma proposta contratual suscetível de aceitação.

3. Orçamentos

• Um orçamento constitui um convite a contratar. Não nos vincula enquanto não tivermos emitido uma confirmação de encomenda.
• Cada orçamento indica as referências das peças, a classificação, a cor, a quantidade, as condições de entrega e o respetivo prazo de validade. Decorrido esse prazo, caduca sem necessidade de aviso.
• Os erros manifestos num orçamento (uma referência mal digitada, uma quantidade totalmente desproporcionada face ao pedido) podem ser por nós corrigidos antes da confirmação.
• Os orçamentos são dirigidos à empresa que os solicitou e não podem ser transmitidos a terceiros.

4. Encomendas e confirmação

• O contrato considera-se celebrado quando lhe enviamos uma confirmação de encomenda escrita ou uma fatura pró-forma relativa às quantidades aceites. Podemos aceitar uma encomenda parcialmente; a confirmação indica o que foi aceite.
• O pagamento é efetuado na forma e no prazo indicados na fatura pró-forma. Podemos fazer depender a expedição da receção do pagamento.
• Após a confirmação, quaisquer alterações ou anulações só são possíveis mediante o nosso acordo escrito.
• A propriedade dos bens mantém-se na Rixos Phones até ao pagamento integral da respetiva fatura. Até essa data, detém os bens por nossa conta, mantém-nos identificáveis como sendo nossos e segurados, e só os pode revender no decurso normal da sua atividade.

5. Descrições dos produtos e classificações

«Service pack» designa um módulo de substituição original selado de fábrica, fornecido através do canal de assistência do fabricante, na embalagem de assistência do próprio fabricante e com a referência do fabricante, por exemplo um conjunto Samsung da série GH82. Quando a ficha de um produto contém uma das designações abaixo, a peça corresponde a essa classificação e não é uma peça service pack selada de fábrica:

As denominações de marcas e modelos (Samsung, Galaxy, Huawei, Xiaomi, Apple, iPhone, Google, Pixel, Motorola, Oppo, Realme, OnePlus) são marcas comerciais dos respetivos titulares e são utilizadas exclusivamente para identificar os dispositivos aos quais uma peça se destina.

Compatibilidade. É da sua responsabilidade verificar se a referência do fabricante indicada na ficha do produto corresponde à peça que está a substituir; o mesmo modelo pode existir em várias variantes regionais e de ecrã. A nossa equipa confirmará a compatibilidade mediante pedido. Essa confirmação é prestada de boa-fé com base na referência e nas informações sobre o modelo que nos fornecer, e não transfere a responsabilidade pela verificação final.

6. Entrega e transferência do risco

• Os bens são expedidos a partir das nossas instalações na Dubai Airport Free Zone por transportadora expresso internacional (DHL, UPS ou FedEx), conforme indicado no orçamento.
• Salvo se o orçamento indicar outra regra Incoterms, o risco transfere-se para si no momento em que a remessa é entregue à transportadora. O número de seguimento da transportadora é-lhe enviado aquando da expedição.
• As encomendas são normalmente expedidas após a confirmação e o cumprimento das condições indicadas na fatura pró-forma. Qualquer data que indiquemos é uma estimativa; o prazo de entrega não constitui elemento essencial do contrato.
• O cliente é o importador registado (importer of record). Os direitos aduaneiros, o IVA na importação, os honorários de despacho e quaisquer outros encargos no destino ficam a seu cargo, sendo igualmente responsável por qualquer licença de importação que o seu país possa exigir.
• Podemos efetuar entregas parciais, sendo cada uma delas faturada separadamente.
• Examine cada remessa no momento da receção. Os danos de transporte visíveis devem ser anotados no comprovativo de entrega da transportadora e ser-nos comunicados, acompanhados de fotografias, prontamente após a entrega.

7. Garantia das peças originais

Garantimos que, no momento da expedição:

• os bens descritos como peças service pack são peças originais seladas de fábrica, provenientes do canal de assistência do fabricante e acondicionadas na embalagem de assistência do fabricante;
• cada peça está em conformidade com a descrição, a referência, a cor e a classificação indicadas na confirmação de encomenda; e
• cada remessa foi sujeita ao nosso controlo de saída das referências, cores e quantidades face à confirmação de encomenda, no âmbito do nosso sistema de qualidade ISO 9001.

A garantia não abrange danos ocorridos após a transferência do risco, nomeadamente danos resultantes da instalação, de descargas eletrostáticas, de dobragem ou pressão sobre o painel, da remoção de películas de proteção ou selos de inviolabilidade, do contacto com líquidos, da utilização de adesivos ou ferramentas inadequados, de incompatibilidade de software ou firmware ou da modificação da peça. Qualquer garantia que o fabricante possa oferecer sobre as suas peças é independente dos presentes termos e não é por eles alargada.

8. Devoluções por avaria à chegada (DOA)

Uma peça que não funcione quando instalada corretamente pela primeira vez por um técnico competente é considerada avariada à chegada (DOA) se nos for comunicada dentro do prazo DOA indicado no seu orçamento e na confirmação de encomenda. O procedimento é o seguinte:

1. Envie um e-mail para sales7@servicepacklcd.com com a referência da encomenda, a referência da peça, a quantidade, uma descrição da avaria e, sempre que possível, fotografias ou um pequeno vídeo que mostre a avaria no dispositivo.
2. Emitimos um número RMA. Não nos devolva nada sem esse número; as devoluções não anunciadas são recusadas à chegada.
3. Devolva a peça na embalagem original, com todas as películas, selos e acessórios, indicando o número RMA no exterior da caixa.
4. Testamos a peça. Se a avaria for confirmada e estiver abrangida pela garantia, substituímos a peça ou emitimos uma nota de crédito, à nossa escolha. Se não for detetada qualquer avaria, ou se a avaria estiver excluída nos termos da secção 7, a peça é-lhe devolvida a expensas suas.

Os bens corretamente fornecidos não são aceites em devolução pelo facto de já não serem necessários ou de ter sido encomendado o modelo errado, salvo acordo escrito em contrário.

9. Responsabilidade

• A nossa responsabilidade total decorrente de ou relacionada com uma encomenda, seja de natureza contratual, extracontratual ou outra, está limitada ao valor faturado da remessa em causa.
• Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de negócio, perda de dados, custos de mão de obra de instalação ou reinstalação, danos no dispositivo em que uma peça é instalada, nem por reclamações apresentadas contra si pelos seus próprios clientes.
• Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação dos EAU, incluindo a responsabilidade por fraude, negligência grosseira, morte ou danos pessoais.

10. As suas obrigações

• Fornece-nos dados exatos da empresa, de contacto e de entrega e informa-nos de qualquer alteração.
• Cumpre a legislação em matéria de controlo das exportações e de sanções dos EAU e do país de destino, e não reexpede os bens para qualquer pessoa ou território em que tal seja ilícito.
• É responsável por quaisquer obrigações de rotulagem, conformidade ou reciclagem aplicáveis às peças sobressalentes no seu mercado.

11. Conteúdo do site

Os dados do catálogo, os textos e as imagens de www.servicepacklcd.com pertencem à Rixos Phones ou aos seus licenciantes. Pode utilizar o site para identificar peças e para nos contactar. A extração automatizada do catálogo, o enquadramento (framing) de páginas ou a reutilização do conteúdo noutros sites não são permitidos sem o nosso consentimento escrito. As contas profissionais são exclusivas da empresa registada e intransmissíveis; é responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe.

12. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos alheios ao seu controlo razoável, incluindo perturbações nos serviços das transportadoras, retenções aduaneiras, interrupções no fornecimento por parte dos fabricantes, medidas governamentais, epidemias ou fenómenos naturais. Informá-lo-emos de tal acontecimento e do seu efeito previsível na encomenda; se se prolongar para além de um período razoável, qualquer das partes pode cancelar a parte afetada da encomenda sem incorrer em responsabilidade.

13. Lei aplicável, foro competente e idioma

• Os presentes termos e todos os contratos celebrados ao seu abrigo regem-se pelas leis federais dos Emirados Árabes Unidos, tal como aplicadas no Emirado do Dubai.
• As partes procurarão, em primeiro lugar, resolver qualquer litígio de forma amigável através das respetivas direções. Na falta de acordo, os tribunais do Dubai têm competência exclusiva.
• O site é publicado em vários idiomas. Apenas o texto em inglês dos presentes termos faz fé; as traduções são disponibilizadas para sua conveniência.
• Se alguma disposição dos presentes termos for considerada inválida, as restantes disposições continuam a aplicar-se.

14. Alterações

Podemos rever os presentes termos para encomendas futuras. A versão em vigor no momento em que confirmamos uma encomenda aplica-se a essa encomenda.

Última atualização: 1 de outubro de 2026.